Magna Concursos
2137691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

A Lei nº 13.709/2018, que instituiu a proteção de dados pessoais afirma que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

• A autoridade nacional poderá determinar ao que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.

• O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.

• O deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo , que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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