- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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