Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.

As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de conversibilidade em ações preferenciais; exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou sem direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

A companhia aberta com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

As companhias abertas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.