Questão 2905337

2905337 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Taubaté-SP

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Considere que José foi recentemente nomeado em cargo efetivo do Município de Taubaté e logo em seguida entrou em exercício, exercendo regularmente suas atribuições. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 401/2016, é correto afirmar que

enquanto estiver cumprindo estágio probatório, José participará da avaliação anual de desempenho funcional.

os critérios utilizados na avaliação de desempenho funcional de José enquanto ele estiver em estágio probatório não poderão ser os mesmos utilizados no processo pelo qual é aplicada a avaliação anual de desempenho funcional do servidor público estável.

o desempenho de José será avaliado conforme exclusivamente estes cinco critérios: flexibilidade, conhecimento técnico, responsabilidade, iniciativa e qualidade do trabalho.

do resultado das avaliações de desempenho, José poderá interpor recurso no prazo de 15 dias, a contar da data da sua intimação.

enquanto José estiver em estágio probatório, caso não sejam realizadas suas avaliações de desempenho nas quantidades, formas e prazos previstos na Lei Complementar, isso não será motivo suficiente para a não aquisição de estabilidade no cargo.

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