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Respondida
842778
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Assinale a alternativa incorreta.
A
O casamento de franceses, no Brasil, poderá ser realizado no Consulado da França.
B
Alemão residente no Brasil poderá casar-se com noiva brasileira perante a Autoridade Consular Alemã estabelecida no Brasil, regendo-se o casamento pelas leis brasileiras.
C
Casal de brasileiros, residindo no exterior, poderá casar-se perante a Autoridade Consular brasileira.
D
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre começo e o fim da personalidade, nome, capacidade e os direitos de família.
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