Magna Concursos
3074181 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP
Provas:

Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quais são as penalidades, respectivamente, para: [i] o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; [ii] aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais?

 

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