Questão 924335

924335 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, quando:

Forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.

Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria absoluta de votos dos respectivos membros.

Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, por aclamação dos seus respectivos membros.

Forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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