Questão 1124543

1124543 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Sobre a denunciação caluniosa é correto afirmar:

A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de crime de menor potencial ofensivo.

Consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

As penas aumentam-se de um sexto a um terço se, em razão da denunciação falsa, a pessoa injustamente acusada vem a ser condenada por sentença transitada em julgado.

O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que tramita contra a pessoa injustamente acusada, o agente se retrata ou declara a verdade.

A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato.

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