Magna Concursos
1105780 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS
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Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.

Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:

 

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