Questão 978568

978568 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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