Questão 609070

609070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público (Reaplicação)
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que

prescinde de reconhecimento por decisão judicial, uma vez que a simples comprovação documental já garante o desconto de pena.

o preso que ficar impossibilitado de estudar em razão de acidente fica com a remição suspensa, mas garante retorno à atividade em caso de recuperação pessoal.

em caso de falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir do cumprimento da sanção disciplinar.

o preso provisório pode remir a pena pelo trabalho e pelo estudo e terá os dias descontados em caso de posterior condenação.

pode reduzir a pena restritiva de direitos computando-se os dias de prestação de serviço à comunidade igualmente como forma de remir a pena.

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