Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência
Leia o texto a seguir.
O tema da eficácia e do próprio papel das normas constitucionais tem sido objeto de reflexões importantes. Sobre isso, J. J. Gomes Canotilho difundiu uma determinada ideia de Constituição em um estudo que envolve a complexa ambição de constitucionalização da política, tendo como núcleo essencial do debate as relações entre o constituinte e o legislador.
(Adaptado de: ROBERTO, L. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os
conceitos fundamentais e construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p.217.)
Essa ideia relaciona-se ao que podem e devem os constituintes, e, portanto a própria constituição, ordenar ao legislador ordinário, fazendo-o cumprir as imposições constitucionais.
A essa ideia foi dado o nome de