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4038216 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA
Provas:
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.



De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
 

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