A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

A educação básica tem por finalidades estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.