Magna Concursos
3554556 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.

 

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