- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir: