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Respondida
71829
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PGE-TO
Provas:
Procurador do Estado
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Princípios Fundamentais da Constituição
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
Constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
B
A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político
C
A dignidade da pessoa humana, independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos
D
Não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político
E
Função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego, defesa do meio ambiente e garantia da propriedade privada
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