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Respondida
1203240
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua
vacatio
, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
A
inexistente, por contrariar a ordem pública.
B
anulável, por configurar dolo bilateral.
C
nulo, por fraudar lei imperativa.
D
válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
E
ineficaz, por caracterizar abuso do direito.
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