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Respondida
408253
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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CONAMA
Resolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental
A
é um ato administrativo declaratório.
B
é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal.
C
só pode ser deferido pelo IBAMA.
D
somente são exigíveis de indústrias de grande porte.
E
é o procedimento administrativo realizado pelo Município onde se encontra o equipamento.
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