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3035310 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
O licenciamento ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Considerando esse conceito, quais são as etapas do licenciamento ambiental?
 

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Analista Ministerial - Engenharia Ambiental

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