Magna Concursos
1197912 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Provas:
Com base no direito penal, julgue o item que se segue.
O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
 
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