- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ao tomar conhecimento de que um aluno está tendo atitudes que o colocam em situação de risco prevista no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, o assistente de alunos deverá:
