Questão 3413114

3413114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Glória-GO

Provas:

Analista Ambiental
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

A pena é aumentada até o quíntuplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia, sem abuso de licença.

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental

40 Questões

Provas

Analista Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta