Questão 979227

979227 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PI

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:

no término do contrato por prazo determinado.

na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

quando a conta permanecer sem depósito por 2 (dois) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive.

quando o trabalhador permanecer por 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

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