O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

O mandato do Prefeito é de quatro anos e terá início em 1° de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Na posse, apenas, o Prefeito e o Vice-Prefeito apresentarão, a Câmara Municipal, declaração de seus bens.