Magna Concursos
3373600 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:
 

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