Questão 2077931

2077931 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-MS

Provas:

O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como

extinção do ato por ele ter sido praticado com vícios que o tornam ilegal, não se originando direitos.

aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato.

perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

extinção por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta