4004020
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Considerando que o Artigo 186 da Constituição Federal de 1988 condiciona a proteção da propriedade rural
contra a desapropriação para fins de reforma agrária ao cumprimento simultâneo de sua função social. A análise
desse dispositivo revela uma mudança de paradigma no direito de propriedade, que deixa de ser um direito absoluto
para se tornar um direito-dever. A partir deste conceito e suas consequências jurídicas, analise as alternativas abaixo
e assinale a CORRETA: