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Foram encontradas 60 questões.

4004032 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
 

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4004031 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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A respeito do conteúdo e do alcance desses direitos sociais previsto no Art. 7º da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4004030 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Assinale a alternativa INCORRETA. Os pareceres prévios e julgamentos de contas anuais do TCE/PR, sem prejuízo de outras disposições, definirão os níveis para as suas conclusões e responsabilidades divididas em:
 

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4004029 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Assinale a alternativa INCORRETA. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná poderá ser:
 

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4004028 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a sua jurisdição abrange:
 

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4004027 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Segundo as regras supletivas dispostas no Art. 127 do CTN, assinale a alternativa que apresenta uma definição INCORRETA de domicílio tributário na falta de eleição.

 

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4004026 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Conforme a redação expressa do Art. 112 do CTN, o princípio do in dubio pro contribuinte aplica-se exclusivamente em caso de dúvida sobre:
 

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4004025 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Considerando o disposto no Art. 111 do CTN, que trata sobre a interpretação literal da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA, quanto a aplicabilidade:
 

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4004024 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Art. 108 do CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
 

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4004023 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Sobre os fundamentos do Direito Tributário, tem-se que a obrigação tributária compreende um conjunto de deveres impostos ao contribuinte ou responsável. Ela se divide em obrigação principal, que é o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, e obrigação acessória, que consiste em deveres instrumentais para facilitar a fiscalização. Com base nas considerações expostas, indique a alternativa INCORRETA.
 

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