A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica, e excedendo estes prazos, sem remuneração.

A prova para a licença por acidente, com remuneração integral, deverá ser feita no prazo de 10 dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.

Após cada quinquênio de serviço público ininterrupto, ao servidor que requerer, conceder- se-á licença-prêmio de três meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

O servidor, quando necessitar se afastar para o desempenho das funções no sindicato ou associação representativo dos servidores municipais, perderá a remuneração proporcionalmente aos seus afastamentos.

O prazo da licença para tratar de assuntos particulares poderá ser prorrogado por até mais dois anos, devendo o pedido ser apresentado com sessenta dias de antecedência da data do término da licença inicial.