entende-se como pertencente à esfera pública tudo aquilo que o conjunto da coletividade, e não apenas uma parte dela, pactua, de forma explícita ou não, como de interesse de todos, em dado momento histórico.

os elementos que compõem a esfera pública são sempre os mesmos ao longo da história, assim, identificá- los constitui tarefa relativamente simples para o agente público.

a esfera pública é a esfera de ação do Estado e da sociedade civil organizada.

sendo o Estado a instância de representação de diferentes grupos, pode-se falar em uma igualdade na relação entre Estado e sociedade.

os indivíduos e suas associações gozam do mesmo tipo de liberdade que o Estado e seus agentes. Para todos esses é facultado o direito de se fazer tudo o que a lei permitir. É a chamada “liberdade negativa”.