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Respondida
683532
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
INAZ do Pará
Orgão:
CORE-SP
Provas:
Assistente Jurídico
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade:
A
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território internacional.
B
Aplica-se a lei estrangeira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
C
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
D
Aplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
E
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito nacional, ao crime cometido no território nacional.
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