Questão 694441

694441 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.

Não se admite declaração de morte presumida sem decretação de ausência.

A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.

Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação, temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde que por vontade expressa de seu titular.

Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial, são considerados absolutamente incapazes pela lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta