Magna Concursos
1139015 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Itaitinga-CE
Provas:
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, em seu Capítulo II, Art. 3º, adota algumas definições. Analise as relacionadas a seguir.
I. Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
II. Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
III. Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
IV. Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
V. Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
VI. Gestão integrada de resíduos sólidos: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
VII. Logística reversa: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
 

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