A exoneração de cargo em comissão dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

A exoneração a pedido dar-se-á sempre 90 dias após a solicitação do servidor.