Questão 2824817

2824817 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 e suas alterações, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

a água é um bem de domínio privado, mas com limitações quanto a sua comercialização.

a água é um recurso natural ilimitado, dotado de alto valor econômico.

o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.

a gestão dos recursos hídricos não deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação das organizações não governamentais.

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