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Respondida
902403
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
A
Os advogados e procuradores das partes poderão examinar os processos e documentos constantes dos registros e arquivos da serventia, inclusive para fins de verificação do conteúdo dos livros e assinaturas, independentemente de autorização judicial específica.
B
As folhas dos livros deverão seguir o padrão de tamanho A4, com gramatura mínima de 75 g/m
2
(setenta e cinco gramas por metro quadrado), contendo no máximo 200 (duzentas) folhas por livro.
C
A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento, tendo em vista a carta de sentença ou o mandado e quando houver razão impeditiva do cumprimento da ordem judicial caberá ao oficial suscitar a dúvida diretamente ao juízo prolator da decisão.
D
O Fundo Especial do Registro Civil - FERC - é formado por recursos provenientes do recolhimento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor dos emolumentos recebidos pelos notários e registradores, bem como pelas serventias administradas pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
E
O traslado de assento de nascimento lavrado em consulado brasileiro poderá ser requerido até dois anos depois de lavrado o ato. Após esse prazo deverá ser solicitado registro tardio.
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