- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir
autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade,
conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais
e ainda pelos seguintes princípios específicos:
