Magna Concursos
2316462 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

Rômulo, servidor público estável, foi penalizado administrativamente com a pena de demissão em manifesta perseguição de cunho pessoal do seu superior hierárquico. Depois do devido processo legal, foi invalidada sua demissão por decisão judicial transitada em julgado. Nesse exemplo hipotético, Rômulo terá o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, com o ressarcimento de todas as vantagens, por meio da seguinte modalidade de provimento:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

60 Questões