Ao entrar em exercício, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (EMC 19), o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para a concretização do ato, serão observados os seguintes fatores: