Magna Concursos
1581372 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

 

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Analista Judiciário - Área Fim (Vespertino)

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