3565781
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Curitibanos-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Curitibanos-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III- Elevados níveis de repetência.
IV- Indisciplina.
Assinale o que for correto.
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