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1232331
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Direito das Obrigações
Contratos em Geral
Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção
incorreta
.
A
Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.
B
A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.
C
Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.
D
De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.
E
A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.
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