Magna Concursos
2102319 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA
Provas:
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio em mata ou floresta é de
 
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