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Respondida
276340
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
AOCP
Orgão:
DESENBAHIA
Provas:
Analista de Desenvolvimento - Área Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de Trabalho
Aviso Prévio
Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
A
É devido aviso prévio na despedida indireta.
B
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
C
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.
D
O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.
E
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.
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