Magna Concursos
57839 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Acerca do regime jurídico aplicável à PETROBRAS, julgue o item que se segue.

A PETROBRAS poderá, independentemente de lei autorizativa, alienar bens imóveis. Essa alienação, no entanto, dependerá da demonstração do interesse público, de avaliação prévia e da realização, em regra, do devido processo licitatório.

 

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