- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualDisposições Gerais Crimes Contra Liberdade Sexual/Vulneráveis (arts. 225 e 226)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualLenocínio e Tráfico Pessoas Prostituição/Exploração Sexual (arts. 227 a 232-A)
Analise as assertivas abaixo:
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
