“Na Constituição Federal de 1988, os benefícios passaram a figurar a proteção social da Política de Assistência Social, sob o paradigma do direito (Arts. 6 e 203). A LOAS (Lei 8.742/1993, atualizada pela Lei 12.435/2011 – Lei do SUAS), define os benefícios em duas modalidades: Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - sob responsabilidade da União - e os Benefícios Eventuais (BE) - responsabilidade dos estados, DF e municípios.” (CFESS, 2020, p.03). Sobre o tema dos benefícios eventuais, complete com (V) Verdadeiro ou (F) e assinale a alternativa correta:

( ) A lei prevê o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, auxílios como a alimentação (cestas básicas) e outros de maneira geral, como próteses, órteses, medicamentos, alimentação especial, transporte, ferramentas de trabalho.

( ) Os benefícios eventuais são materializados como ajuda aos/às pobres e desvalidos/as que não possuem condições de atender suas necessidades humanas básicas e são concedidos de forma esporádica.

( ) O benefício eventual trata-se de um instrumento protetor diferenciado sob a responsabilidade do Estado que, nos termos da LOAS, não tem um fim em si mesmo, posto que se inscreve em um espectro mais amplo e duradouro de proteção social, do qual constitui a providência mais urgente. Por isso, é preciso assegurar agilidade e presteza na oferta deste benefício e articulação à rede de serviços e programas socioassistenciais.

( ) Os benefícios eventuais devem ser destinados aos indivíduos/famílias que se apresentam em situação social que não lhes permitam, com seus próprios recursos, satisfazerem suas necessidades e exigem provisão imediata do Estado, na forma material, de serviços ou de pecúnia.

( ) A concessão do benefício em si não é atribuição privativa do/a assistente social. Contudo, o instrumento utilizado para a sua concessão, como estudo socioeconômico, pode ser privativo, quando se refere a matéria de Serviço Social, compõe determinado processo de trabalho do/a assistente social e lhe proporciona leituras da totalidade do real, bem como indica estratégias de enfrentamento do instituído. Por consequência, proporciona tanto reflexões profissionais que não se reduzem a enquadramento formal legal de dada situação do real, quanto intervenções que não se limitam à concessão de benefícios emergenciais e temporários.