A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
O lançamento constituindo o crédito tributário está compondo materialmente o título executivo extrajudicial da Fazenda Pública.
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
O lançamento constituindo o crédito tributário está compondo materialmente o título executivo extrajudicial da Fazenda Pública.