Questão 111993

111993 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.

Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.

Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.

As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

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